2007/01/12

O aborto, o financiamento e o referendo

Ultimamente tem sido esta a principal questão da campanha, com sectores liberais que se afirmam favoráveis à despenalização a admitirem abster-se, ou mesmo votar "não", se o aborto for integrado no Sistema Nacional de Saúde e for genericamente financiado pelo Estado, isto é, pelos contribuintes.
Devo começar esclarecer que, por princípio, não me parece correcto serem os contribuintes a financiarem os abortos. Há excepções importantes, que enumero desde já. Em todos os casos em que, com a lei em vigor, o aborto é legal, este deve ser financiado pelo Estado, uma vez que são casos de saúde pública. Da mesma forma, os abortos por parte de adolescentes também devem ser financiados pelo Estado, qualquer que seja a situação da grávida, mesmo que o seu nome de família seja Mello ou Champô-Limão.
Agora, para mim, por uma questão de princípio uma mulher adulta que peça para abortar, sem mais nenhum motivo especial (e dentro do prazo válido), deve poder fazê-lo em liberdade e segurança (é disso que se trata), mas deve ser responsável pelo seu acto, nomeadamente pelo pagamento dos encargos associados.
Tomemos o seguinte exemplo. Um casal não usa contraceptivos, porque "é pecado". Depois a mulher engravida, e tem de fazer o "desmancho": "tem de ser". Voltam a ter relações sexuais. Não tomam precauções porque "é pecado". A mulher volta a engravidar e a fazer o "desmancho". E assim sucessivamente. Não julguem que este cenário é assim tão raro. Sei de casos assim: apesar de já terem feito vários abortos, no referendo vão votar "não", obviamente porque "é pecado". Na impossibilidade de argumentar racionalmente com o "é pecado", e não tendo o Serviço Nacional de Saúde de sustentar eternamente estes casos, não vejo outra solução que não seja responsabilizar os "pecadores".
O único senão que eu vejo é mesmo o flagelo do aborto clandestino, que é afinal tudo o que está em discussão. Ao contrário do que nos querem convencer os partidários do "não", o que está em discussão não é se vai passar a haver abortos. Os partidários do "não" gostam de nos falar como se só passasse a haver abortos se o "sim" ganhasse, mas abortos sempre houve e sempre continuará a haver. O que está em discussão é se esses abortos podem ser realizados de uma forma livre e segura, ou se devem continuar a ser feitos clandestinamente.
Ora, se o aborto for liberalizado mas se for somente o mercado a decidir o seu preço, isto é, se for um negócio privatizado, o mais provável é que continue a ser mais barato fazer um aborto clandestino e sem condições, pelo que as pessoas de menos recursos continuarão a recorrer a este. Ou seja, na prática pouco ou nada se estará a alterar para estas pessoas, justamente as mais necessitadas.
O que eu defendo, assim, é que o aborto seja pago, por uma questão de princípio (o "tendencialmente gratuito" da Constituição não se aplica aqui), mas que seja o Estado a regular toda esta actividade e a controlar os preços. Como defendo para muita coisa, nomeadamente tudo o que seja relacionado com medicina privada. É a economia, estúpido. É evidente que os nossos amigos blasfemos nos dirão que não, que o melhor para o consumidor é que o mercado seja sempre completamente livre, incluindo o dos abortos. Esta é uma discussão que já temos vindo a ter desde que há blogues. É uma discussão de modelo económico, que não tem nada a ver com o que está em discussão no próximo referendo. Ao contrário do que certos sectores extremistas defensores do "não" nos querem convencer, nada obriga o governo, na hipótese de o "sim" ganhar, a indicar que os abortos sejam feitos no Serviço Nacional de Saúde. Se o "sim" ganhar, um governo de blasfemos poderá defender que seja feito em clínicas privadas. São leis simples de financiamento que, como nota Carlos Abreu Amorim numa série de textos notável, poderão ser alteradas por qualquer governo que tenha condições para isso, sem recurso ao referendo. O que vai a referendo é a legalização do aborto até às dez semanas. Nada mais do que isso. Desde que isto fique claro, a discussão do financiamento não é para se ter agora. Não é agora que vai ser decidida.

Publicado originalmente no Cinco Dias.

3 comentários:

JV disse...

Muito Bem. Parabéns.

Luis disse...

Tu estás a escrever que te desunhas.

Nuno disse...

Bela posta, Filipe!