Filipa Vacondeus

Entretanto hoje foi o funeral de Filipa Vacondeus. Filipa Vacondeus (e "O Tal Canal" e "Cozinho Para o Povo") foi um dos casos em que a caricatura deu popularidade e reconhecimento à caricaturada. Sem querer tirar o mérito aos seus programas de culinária (ainda no dia em que morreu eu estava com o seu primeiro livro na mão), muito mais gente passou a conhecer a Filipa graças ao "Cozinho para o Povo". Numa altura em que tanto se fala de caricaturas, vale a pena referir a Filipa como alguém que, inteligentemente, nunca se importou de ser caricaturada. Só ganhou com isso. Creio que todos a recordaremos com saudade.

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Manchete do Público de hoje: "número de divórcios diminui". Manchete do I: "aumenta o número de assassinatos conjugais". Sou só eu que vejo aqui uma lei de conservação?

Revista de blogues

A propósito das recorrentes propostas do CDS sobre os beneficiários do rendimento mínimo (desta vez a propósito dos fogos florestais), recordo aqui um texto lapidar do Miguel Madeira:

Se esses trabalhos que se sugere que os desempregados deveriam fazer são mesmo necessários, faria mais sentido, pura e simplesmente, o Estado contratar pessoas para os fazer, não?

A propósito da regulação do teor de sal no pão (mais um tema que demonstra quão reacionários são os defensores da “liberdade individual acima de tudo”), "Imagine um país que deixa morrer os seus cidadãos" no StatuQuo:

Era uma vez um país, onde as panificadoras, a seu belo prazer, vendiam 50% da Dose Diária Recomendada (DDR) de sódio numa simples carcaça de 100g. A pândega era tanta que admitiam, com todos os dentes e sem pudor ou vergonha, que o cloreto de sódio (vulgo sal) era colocado a olho. (...) É sempre esclarecedor, que perante um Estado representativo, atento e responsável, existam nichos opositores, desde minarquistas até colectivistas, que criticam o garante da “saúde em dignidade” da população portuguesa. Perante o problema, a solução destes é deixar morrer… Fixem os seus nomes.

Polícia: basta de abusos!

Já aqui escrevi que entendo que uma polícia bem preparada e ao serviço dos cidadãos é essencial num estado de direito, pelo que não alinho facilmente em críticas demagógicas, que partem quase sempre de setores que defendem que não deveria haver polícia nem estado.
No entanto, tudo tem um limite. Num estado de direito democrático, nada está acima da lei e ninguém está isento de críticas. A recente sucessão de maus tratos, violência e coação a cidadãos indefesos, portugueses e estrangeiros, é indefensável, e demonstra inequivocamente que algo está muito mal na nossa polícia, por muito más, difíceis e humilhantes que sejam as suas condições de trabalho. É a legitimidade da polícia que está a ser posta em causa, e a seguir será o estado de direito. Os sucessivos abusos de violência por parte da polícia são inaceitáveis. Está mais do que na altura de exigir responsabilidades ao ministro da Administração Interna. A bem da polícia!

A este respeito recomendo a leitura do editorial do Público que aqui disponibiliza a Shyznogud.

Morreu na contramão atrapalhando o tráfego

Neste caso, foram os comboios, o que eu acho pior (é um transporte público):

Pediram que "evitasse morrer" junto às casas.

Entretanto, anteontem foi dia de greve da CP. O pobre septuagenário provavelmente desejaria ter morrido logo na terça feira, mas por causa dos malvados grevistas teve de adiar tudo um dia. Na próxima greve da CP, para além dos transportes alternativos, será de exigir também um serviço mínimo de suicídios?

Também publicado no Esquerda Republicana

Recordações de Long Island

No Esquerda Republicana, inquiri o Ricardo Alves sobre se teria cabimento supor-se que algum condutor poderia alguma vez seguir de Alcântara a Benfica sem notar que a polícia o estava a mandar parar. Lembrei-me de uma história que era muito contada na universidade onde estudei, em Long Island, no estado de Nova Iorque, e concluí que essa possibilidade, embora muito remota, até pode ter algum cabimento.
A história resume-se da seguinte forma: um aluno tinha defendido a sua tese nesse dia, e decidiu ir a Nova Iorque com os amigos celebrar. O grupo foi de carro (uns 80 km), com o novo graduado ao volante. Saíram da universidade e não pararam num sinal de stop. A polícia viu e mandou-os parar. Só que o estudante não viu o carro da polícia (deveria ir a conversar com os amigos) e seguiu. Seguiu dentro da universidade, seguiu na estrada de acesso à autoestrada, seguiu na autoestrada. Sempre com um carro da polícia atrás, a mandá-lo parar. Tanto seguiu, tanto seguiu, até um certo ponto, em que tinha a autoestrada cortada com carros–patrulha à espera do carro fugitivo.
O que há a aprender deste episódio? Que fique bem claro: não defendo os modos de atuar da polícia americana, nem pretendo que ela seja exemplo para a portuguesa. Mas há sobretudo que comparar. Onde é que a polícia portuguesa alguma vez tinha meios para cortar uma autoestrada para intercetar um fugitivo? As notícias ontem falavam numa perseguição na Austrália que envolveu cem policiais. Não morreu ninguém nem consta que tenha havido tiros. Seria possível em Portugal mobilizar cem policiais para uma perseguição?
Desde essa altura que tenho a ideia que a polícia portuguesa tem muito poucos recursos, muito má preparação, e faz o que pode com eles. É uma profissão mal paga e muito pouco dignificada. Os polícias, que não podem ser sindicalizados, têm de andar sempre impecavelmente apresentados, e no entanto são eles que têm que comprar e tratar as suas fardas. Têm acesso a armas, mas têm de justificar toda e cada bala que disparam (e ainda bem!). Arriscam a sua vida. São sempre identificados. Quando erram, são responsabilizados. Têm muitas vezes opiniões xenófobas, que transparecem de certas declarações que eles não devem nem têm de proferir, mas não têm grande formação (nem sequer para o seu próprio ofício).
Situações como a que ocorreu esta semana são lamentáveis e não podem ficar sem resposta; devem ser apuradas responsabilidades e punir quem tiver de ser punido. O ministro da Administração Interna deveria exigir um inquérito. Agora, antes de desatarmos a tratar o corpo da polícia como um bando de criminosos (que eles não são), deveríamos refletir sobre o que lhes podemos exigir com os recursos, os meios e a preparação que eles têm ao seu dispor.
O resto da história do estudante, não sendo muito feliz, também não chega a ser trágica: o estudante ficou um ou vários dias na prisão, não sei precisar (sei que era europeu, e graças a esta história perdeu o avião de regresso ao seu país…). Por originalmente não ter parado num stop. Podemos achar exagerado, mas pelo menos cumprem-se as leis, que são iguais para todos. Mas o que eu quero frisar é que o estudante fugitivo foi apanhado e não morreu. Nem levou nenhum tiro.

Também publicado no Esquerda Republicana

Um desastre anunciado há dois anos

É uma altura de dor (pois ninguém o nega) tristeza e luto nacional (ninguém o contesta), mas se se apontar o dedo aos responsáveis pelo caos urbanístico que ampliou as consequências desta tragédia (o principal é, sem dúvida, o governo regional) é-se acusado de "canalhice" e de "fazer política baixa". Francamente espanta-me como, com um ambiente destes (criado pela direita) há gente que ainda tem o topete de estar sempre a falar na "ditadura do politicamente correto". O que sucedeu na Madeira poderia suceder: já se sabia há anos, como demonstra este documentário que me foi indicado pelo Rui Curado Silva. Há dez anos caiu uma ponte em Entre-os-Rios e dezenas de pessoas morreram afogadas; o então ministro das obras públicas (um político por quem não tenho especial simpatia) disse que a culpa "não podia morrer solteira" e demitiu-se. (E não é claro que fosse ele o responsável pelo sucedido.) Na catástrofe da Madeira, onde, apesar da intempérie ser grande, a desgraça tem responsáveis muito mais claros, será que a culpa vai morrer solteira?

Também publicado no Esquerda Republicana

Os snipers no BES e nas FARC

Regressando de viagem verifico que pelo Blasfémias pouco mudou.
João Miranda continua entretido com as suas teses libertárias, mas não percebo como pode falar em “presunção de inocência” (neste caso necessariamente do falecido assaltante) num crime que era flagrante e que estava a ser transmitido em directo pela TV. Se a polícia tivesse que pressupor sempre inocência, nunca poderia actuar e mais valia acabar com ela. No fundo, segundo a lógica habitual de Miranda milícias privadas não custariam dinheiro ao contribuinte.
Mas ocorreu-me uma comparação interessante entre o assaltante do BEs e o membro das FARC assassinado no resgate de Ingrid Betancourt e outros reféns das FARC. Este último resgate teve o júbilo merecido e justificado da maioria da blogosfera portuguesa (o meu incluído). No entanto, e embora este motivo não seja suficiente para eu lamentar a operação, tenho pena de que tenha havido uma baixa, de um guerrilheiro das FARC. Embora não defenda nem um bocadinho procedimentos das FARC (apesar de achar que existem justas razões de queixa contra o governo colombiano), aqui admito que tive pena de que aquele homem tinha morrido. E tive pena por várias razões: ele não era um dos comandos principais das FARC e, sobretudo, teve azar – estava no momento errado na hora errada.
Ao contrário do assaltante do BES, que em conjunto com o seu colega era totalmente responsável pelo que se estava a passar e deveria saber os riscos que corria, ainda assim tomando a decisão de manter o rapto e não se render, quando teve oportunidades para isso. O guerrilheiro das FARC está certo que se juntou à organização por escolha sua, e um pouco responsável seria sempre, mas não era de longe o único responsável por aquela situação. Não sabemos se teve oportunidade de se render no acto do resgate. E não há dúvida de que, em vez dele, poderia ter sido outro qualquer a morrer, pelo que evidentemente teve azar. Eu tive pena dele.
Cronistas como Ferreira Fernandes dedicaram uma crónica inteira a dizer que a morte do guerrilheiro das FARC foi justa e valeu a pena. Mas coerentemente Ferreira Fernandes também defendeu a morte do assaltante do BES.
O resgate de Ingrid Betancourt foi efusivamente comemorado no Blasfémias, onde João Miranda continua a lamentar a morte do assaltante do BES por parte da polícia do Estado. Por que razão não lamentou então João Miranda a morte do combatente das FARC?

Esta não é a Ana Sá Lopes

Ainda o assalto à agência de Campolide do BES. Numa crónica no suplemento Gente do DN de sábado, Ana Sá Lopes insurge-se contra quase toda a opinião publicada na imprensa e na blogosfera, que apoia incondicionalmente a suposta arbitrariedade da polícia, sendo que praticamente a única excepção viria da parte de João Miranda, no DN e no blogue Blasfémias. "Esta não é a minha polícia", afirma a jornalista, indignada, e pede ao ministro da Administração Interna que diga ou faça alguma coisa "de esquerda".
Ninguém deveria ter ficado feliz com a morte do sequestrador. É verdade que muitos comentadores parecem ter ficado, mas tal não resulta de se aceitar a acção da polícia neste caso. Eu e muitas outras pessoas apoiámo-la como mais um entre tantos males que infelizmente por vezes são necessários, mas sinceramente lamento a morte (e como eu, tenho a certeza, muita gente).
Dito isto, creio que há um equívoco da parte de Ana Sá Lopes relativamente à posição de João Miranda. Não vi João Miranda lamentar nenhuma morte. Conforme já aqui escrevi há uns dias atrás, o que incomoda João Miranda em todo este processo não é a morte do sequestrador em si, mas o facto de esta ter sido perpetrada pelo Estado (neste caso, representado pelo agente da polícia). Permitisse a legislação o livre porte de armas, resultasse a morte do sequestrador, nas mesmas circunstâncias, da acção de um segurança privado do banco ou de qualquer outro civil armado (mas nunca de um agente do Estado) e tudo estaria bem para João Miranda. Até poderia ser não só um mas vários sequestradores a morrerem. É esta a forma de pensar da direita libertária.
Embora não concorde, posso respeitar a opinião de quem acha que a polícia não deveria ter aberto fogo, dependendo dos argumentos apresentados (gostaria era de saber qual seria a sua opinião se estas pessoas fossem os reféns). Agora, pedir ao ministro que "faça alguma coisa de esquerda" e, no mesmo texto, invocar a direita libertária, como faz Ana Sá Lopes, é que me custa a perceber. Parece-me que se é assim, como diria outro Lopes, está mesmo tudo doido...
Com os seus cronistas supostamente de esquerda a invocarem desta forma a mais direitista das direitas, quem se fica a rir é o director João Marcelino.

O outro texto do João Miranda

Refiro-me agora ao texto publicado no Blasfémias sobre o assalto à dependência do Banco Espírito Santo em Lisboa. Começo por esclarecer a minha posição: concordo com o procedimento da polícia. Embora lamente sinceramente que tenha sido perdida uma vida, estavam outras vidas, perfeitamente inocentes, em jogo, pelo que creio que a opção não poderia ter sido outra. Dito isto, também não concordo que se equivalham as posições do João Miranda e da maior parte das pessoas que criticam a actuação da polícia neste caso. É que quis-me parecer (mas posso estar errado) que o que mais incomoda o João Miranda é, mais do que a morte em si, o facto de esta ter sido perpetrada por um agente do Estado (polícia, neste caso). Sendo assim, e para esclarecer melhor esta minha dúvida, gostaria de colocar algumas questões ao João Miranda, nomeadamente:

• Qual é a opinião do João Miranda sobre a pena de morte? O João já escreveu sobre isto, mas não é um juiz um agente do Estado?
• Qual é a opinião do João Miranda sobre o livre porte de armas?
• Tomaria o João Miranda a mesma posição sobre a morte caso a mesma operação de resgate (com a mesma morte do assaltante) tivesse sido efectuada por um privado? Digamos que por vigilantes contratados pelo próprio banco e não pelo Estado?

Obrigado pela atenção, e peço desculpa se alguma destas respostas já foi dada nos quase 400 comentários ao referido texto (não me é possível lê-los). Aguardo pelos esclarecimentos, se possível.

Um pouco de bom senso

Divórcio a pedido de um dos cônjuges sugerido pelo BE rejeitado pelo PS, PCP e PSD

As conferências do divã

São em torno do livro A Globalização no Divã. Alguns dos autores deste livro são daqui, outros daqui, e ainda este. Hoje é a primeira conferência, Ciência e sociedade num mundo globalizado. Às 18 horas na Livraria Pó dos Livros, em Lisboa. Uma co-organização do Le Monde Diplomatique (em cuja página pode ser visto o programa todo). Eu serei um dos intervenientes. Apareçam!

O divórcio e o código laboral

Do editorial de sábado do DN:

José António Barros, o próximo presidente da Associação Empresarial de Portugal, veio a público lamentar o facto de "ser mais fácil uma pessoa divorciar-se do que despedir um empregado, o que é um contra-senso porque o casamento deveria ser mais estável do que a legislação laboral". Casado pela quarta vez, o empresário sabe do que fala e põe o dedo na ferida de duas liberdades cuja ampliação esteve esta semana em cima da mesa. (...) Não faz sentido que continue a ser mais fácil uma pessoa divorciar-se do que despedir um empregado.

“Isto” é “João Marcelino” puro (mesmo que até nem tenha sido ele a escrever). A comparação entre o casamento e um contrato de trabalho não é para ser tomada à letra (como o editorialista, bem como o presidente da AEP, tomam). Isto porque o casamento é uma relação que deve pressupor igualdade de direitos e deveres entre ambos os cônjuges, não existindo perante a lei um mais poderoso. Já numa relação patrão-empregado tal igualdade não existe: o empregado será sempre o elo mais fraco. É isto que a direita liberalizadora se “esquece” sempre de referir. E será sempre assim, a menos que o trabalhador pudesse passar a poder despedir o patrão... Por isso os trabalhadores precisam de sindicatos e de legislação que lhes dê direitos e garantias (e que os proteja da arbitrariedade dos patrões). Não é legítimo querer alterar as leis laborais com base nas recentes alterações à lei do divórcio.
Dito isto, é claro que está implícita uma sensação de confiança e tranquilidade no trabalhador casado, que não existe se de um momento para o outro puder ser despedido ou o seu cônjuge pedir (e obtiver) automaticamente o divórcio. A sensação de insegurança é a mesma. É claro que se for essa a opção dos cônjuges, nada a opor. Em, teoria, nenhuma das opções (divórcio imediato a pedido ou só por comum acordo) viola a igualdade dos cônjuges, e a meu ver deveriam poder existir ambas. Cada casal escolheria a que quisesse e que mais se adaptasse à sua forma de encarar o casamento. Ao decidir assim unilateralmente pela possibilidade do divórcio a pedido, sem dar satisfações ao cônjuge, e sem salvaguardar o modelo anterior, o governo está a dar um sinal de que os termos de todos os contratos devem passar a ser assim, unilaterais. De que a precariedade deve passar a ser estendida ao casamento. Embora a nova legislação laboral não consagre esse princípio (e ninguém crê que alguém no governo julgue que devesse consagrar), o sinal dado é claro. Os editorialistas de direita e o patronato já estão a aproveitar esse sinal. Que o Bloco de Esquerda não o distinga, não me surpreende. O que me surpreende é o PS e, principalmente, o PCP não o distinguirem. Agora aturem-nos.

Miguel Sousa Tavares: uma sociedade sem deveres

Não tenho tido oportunidade de escrever sobre as propostas de lei do casamento civil do PS e do Bloco de Esquerda. Mas subscrevo quase todo o conteúdo do último artigo de Miguel Sousa Tavares no Expresso. Para não entrar numa outra discussão que agora não vem a propósito, transcrevo-o omitindo uma pequena parte.

Uma sociedade sem deveres
Começo por apresentar o meu cadastro 'fracturante': fui sempre a favor da despenalização do aborto, porque nunca entendi que a maternidade pudesse ser imposta como um castigo a quem engravidou sem querer, ou o aborto, nessas circunstâncias, fosse tratado como um crime; sou a favor da equiparação de direitos entre as uniões de facto e os casamentos - mas sou contra a transposição integral dos direitos do casamento para as uniões de facto, que é um regime onde apenas existem direitos e não existem deveres; sou a favor do casamento entre homossexuais, exactamente porque a simples união de facto, ainda que com deveres consagrados legalmente, não lhes permite aceder a um regime em que possam ter todos os direitos conjugais e respectivos deveres, apenas porque é diversa a sua orientação sexual; (...) sou contra 'o fim do divórcio litigioso', tal como previsto no projecto chumbado do BE e a ser retomado em breve pelo PS, em moldes semelhantes. Em matérias ditas fracturantes, estou assim completamente fracturado. Mas tenho a presunção de manter alguma coerência neste ziguezague ideológico: defendo os regimes em que existem direitos a que correspondem obrigações. Rejeito aqueles em que apenas existem direitos sem deveres.

A lei actual prevê que, não havendo acordo para um divórcio por mútuo consentimento, o cônjuge que se ache não culpado da situação de ruptura conjugal possa intentar contra o outro uma acção de divórcio litigioso, com fundamento em qualquer facto que, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de continuidade da vida comum, designadamente a violação dos deveres de coabitação, assistência e fidelidade. Num mundo perfeito e numa situação serena, esta possibilidade deveria manter-se letra morta, porque um divórcio litigioso nunca aproveita a ninguém: nem ao requerente, nem ao requerido, nem, sobretudo, aos filhos comuns. Mas, apesar de tudo, há alguma salvaguarda que a lei garante ao cônjuge declarado não culpado de um divórcio litigioso - na partilha de bens, por exemplo - e é legítimo que quem não teve culpa no divórcio possa reclamá-la para si. E, acima de tudo, existe uma razão de ordem pessoal e íntima para que alguém recuse divorciar-se contra sua vontade ou, no limite, só aceite fazê-lo de forma litigiosa e pedindo ao tribunal que declare então o outro culpado pela ruptura: acontece com os que pensam que o casamento é um contrato inquebrável, até à morte, e que defendê-lo sempre, por mais difíceis que sejam as circunstâncias, é um dever e um direito que lhes assiste. Eu não penso assim, mas não me sinto no direito de impor o que penso aos casamentos alheios.

Isto quer dizer que não há actualmente, na nossa lei civil, a possibilidade de requerer o divórcio, mesmo que o outro não queira, dizendo simplesmente que se deixou de o amar. Dito desta maneira, pode parecer muito chocante, nas sociedades urbanas e sentimentalmente libérrimas em que vivemos, mas convém olhar as coisas com mais cautela. Em primeiro lugar, embora o princípio legal vigente seja este, existe uma excepção que tudo muda: a lei prevê que possa ser fundamento de divórcio litigioso a separação de facto existente - dantes, ao fim de seis anos, agora de três e em breve de um ano apenas, que é quase o mesmo que nada. Ou seja, não apenas o cônjuge abandonado pode invocar tal facto como fundamento de divórcio, como também aquele que abandonou o pode fazer: sai de casa, espera um tempo e obtém o divórcio contra a vontade do outro e sem culpa do outro. Parece que já chegava e sobrava como defesa suficiente da instabilidade sentimental. Mas não: pretende-se também acabar de vez com a possibilidade de alguém obter em tribunal a declaração de que não foi culpado no divórcio. E, na reveladora justificação do líder parlamentar do PS, consagrar um regime legal que estipule que 'o casamento baseia-se nos afectos e não nos deveres'.

Eu sou contra isto. Contra uma sociedade que, em todos os domínios da vida, acha que faz parte dos direitos fundamentais do indivíduo nunca ter deveres. Pegando num exemplo recente, são os pais que acham que não têm o dever de educar os filhos e que basta dar-lhes telemóveis e iPod's para que eles não chateiem; são os filhos que acham que não têm o dever de obedecer e respeitar os professores na escola; os professores e os conselhos directivos que acham que não têm o dever de impor disciplina e respeito, custe o que custar; e os teóricos da educação que acham que não têm o dever de castigar a sério os alunos mal-educados, pondo-os a fazer trabalhos para a comunidade nos dias de folga, em lugar de os suspender ou transferi-los de escola. Esta teoria chega agora ao casamento e ao direito de família, pela mão da modernidade imbecil do PS e do Bloco de Esquerda. Estão convencidos de que assim mostram a sua abertura de 'esquerda', mas estão completamente enganados: fora dos meios urbanos, ricos e cultivados das grandes cidades, no país pobre, interior e onde a família conjugal é, a maior parte das vezes, a única defesa contra a solidão, a doença e as agruras da vida, o fim instantâneo do casamento por simples vontade de uma das partes vai traduzir-se apenas na vontade do mais forte contra o mais fraco. Mas talvez isto seja demasiado complicado para explicar àquelas cabecinhas pré-formatadas dos socialistas e dos bloquistas.

O PSD levou a sua liderança bicéfala ao 'Alentejo profundo' - o que quer dizer Alqueva. E quando um político vai ao Alqueva, é fatal que oiça queixas. Tantos anos a reclamar a barragem e, afinal, depois de pronta, depois dos milhões a perder de vista investidos na albufeira e nos sistemas de irrigação agrícola, quando seria de esperar que estivessem agradecidos ao esforço financeiro do país, é o contrário que se passa. Porque, como explicou um autarca local a Luís Filipe Menezes, "temos água com fartura, mas não temos mais nada". A Aldeia da Luz queixa-se que (depois de lhes terem feito uma aldeia nova, inteirinha) ainda não fizeram o centro de dia; a Aldeia da Estrela queixa-se que tem a água à porta, mas não tem um pontão para barcos; outros queixam-se do "olival intensivo dos espanhóis" (a quem eles venderem as terras por um preço dez vezes acima do que vigorava antes do Alqueva); e outros ainda queixam-se porque "o Governo não previu os efeitos económicos das alterações climáticas" e eles venderam aos espanhóis o girassol (que serve para fazer biocombustíveis) a 250 euros a tonelada e agora vale 620. Menezes ouviu tudo e concordou: "o governo fez questão de não apostar no empreendedorismo local". Eis um retrato do Portugal profundo: todos têm direitos inesgotáveis, sem deveres alguns. Nem ao menos o de aproveitarem as oportunidades que lhes caiem do céu. Menezes, como está na oposição, chama a isto "empreendedorismo". Eu chamo-lhe a atitude de estar sentado no café à espera do subsídio e a dizer mal de tudo.