Quatro medidas para o ensino superior

Um interessante artigo no Público de 11.05.2007, por Luis Campos e Cunha.

Quatro ideias para a reforma do ensino superior que, nem sempre pelas boas razões, está na agenda política. Quatro ideias que, sem gastos orçamentais, garantem uma revolução e são aqui apresentadas de borla! Não serão tudo, mas têm sucesso garantido quando aplicadas tanto às universidades públicas como aos politécnicos.
1. Primeira sugestão: apenas, e só, as instituições com investigação avaliada pela FCT com "muito bom" ou "excelente" podem dar o grau de doutor. É-me indiferente se é um politécnico ou é uma universidade que concede doutoramentos; o que é relevante é saber se existe nessa instituição uma actividade de investigação regular e minimamente credível. Sem investigação não há doutoramentos sérios e se a instituição não tem um centro de investigação de qualidade fica vedada a possibilidade de os conceder. Caso contrário (ou seja, na situação actual), a mediocridade reproduz-se e os doutoramentos passam a fazer parte de jogos internos de poder - quem mais doutorados produzir, mais amigos tem e mais votos terá para ser eleito para qualquer coisa dentro da sua coutada. É esta a "vida académica" de muitas instituições!
A qualidade dos doutoramentos, com esta primeira sugestão, ficaria minimamente assegurada.
2. Segunda sugestão: qualquer instituição fica proibida (sem excepções) de recrutar os seus próprios doutorados no primeiro emprego e durante, digamos, três anos. Este ponto é importantíssimo e é prática aceite nas boas escolas e já é seguida, que eu saiba, pelo menos numa faculdade em Portugal.
Desde logo, os jogos de poder dentro da instituição do tipo que referi atrás ficam muito mitigados. Os contratos para o início de uma carreira docente - professor auxiliar - são por concurso, aberto e obrigatoriamente para pessoas fora da instituição. Mais importante, cria-se um mercado de doutorados, aumenta a mobilidade, evitando a acomodação dos docentes com contratos, na prática, prematuramente vitalícios.
Hoje, se um professor quiser sair da sua faculdade tem, de facto, muita dificuldade em entrar noutra escola, pois não existe um verdadeiro mercado para professores do ensino superior. Além disso, tenho tido conhecimento de graves atropelos, se não da lei, pelo menos da ética, em matéria de concursos para professores a vários níveis. Por último, a investigação sairia beneficiada, pois o incesto intelectual seria vedado. O doutorado só se poderá candidatar à universidade onde se doutorou depois de provar que é capaz de "voar sozinho".
É de fora para dentro que as instituições de ensino superior se reformam e a obediência estrita a esta regra dará uma lufada de ar fresco que sacudiria muita poeira que existe nas nossas escolas superiores.
3. Terceira sugestão: a autogestão tem de acabar no ensino superior. Isto vem a propósito da lufada de ar fresco. É que a autogestão deu sempre maus resultados e não foi só na Jugoslávia. Os directores e reitores são eleitos, basicamente, por aqueles que devem dirigir, o que leva a um pecado original insanável. Dito de outro modo, falta accountability à sua gestão. As únicas áreas onde tal existe é na área financeira, onde há auditorias externas às contas, e na investigação, onde existem, felizmente, avaliações pela FCT com júris internacionais e independentes.
A designação e a responsabilização devem ser distintas e exteriores à instituição. Não vejo grandes problemas em admitir, por exemplo, um reitor que não seja um "professor da casa" ou até que nem seja académico. A propósito deste espírito corporativo, e como já sugeri publicamente há anos, o CRUP deve acabar nos moldes actuais. Deve haver uma instância de diálogo do ministério com as universidades, mas com outro enquadramento. Há bastante tempo, em conversa com um reitor de então, defendia exactamente isto e explicava que, estando de fora, tinha a sensação de que um terço dos membros do CRUP, reitores naturalmente, bajulava estudantes, colegas e funcionários porque tinha eleições à porta, outro terço deliciava-se em deitar cascas de banana ao ministro porque eles próprios eram candidatos a ministro e só o outro terço estava verdadeiramente preocupado com a universidade. Ao que o meu amigo reitor me respondeu: "Está muito enganado, não chegam a um terço!"
Nestas áreas da governância está em discussão um conjunto de reformas que devemos estudar atentamente. São apenas um pé da reforma mas uma parte importante. Pelo que já li, há aspectos positivos - designação do reitor, por exemplo -, mas nem se vai tão longe quanto o necessário e noutros aspectos deixa muito a desejar. Veremos.
Por último, a quarta sugestão é sujeitar as instituições do ensino superior a avaliações e acreditações académicas com júris internacionais. Sobre este ponto específico me pronunciei há duas semanas e - pese embora o gosto do meu ego para a autocitação - fico por aqui.
Vão dizer que ainda faltam mais umas vinte e sete outras medidas, mas estas quatro que proponho não custam dinheiro aos contribuintes e garantem uma pequena revolução. A eficiência do ensino superior daria um salto em poucos anos.
Com a mão-de-obra barata da China e da Índia, a nossa defesa não deve ser as tarifas alfandegárias mas antes a qualidade técnica e científica da nossa juventude e essa passa por um ensino superior de qualidade.