Sócrates, por si só, não tem “culpa” de que não haja um referendo ao Tratado de Lisboa em Portugal. Se tal foi acordado entre os líderes dos 27 países, a culpa é de todos eles, repartida. Esta terá de ser a opinião de um europeísta.
Do que Sócrates tem culpa é de ter criado esta expectativa. Em Dezembro do ano passado, quando o tratado foi assinado, era de esperar que a aprovação fosse parlamentar. Tal decisão teria sido melhor aceite se tivesse sido comunicada na altura. Não tanto depois de ter passado a público a ideia de que a possibilidade de referendo era real.
Não há referendo. Compreendo os motivos que levaram a esta decisão (uma decisão contrária, anunciada nesta altura, seria compreensivelmente mal vista). Acredito que Sócrates quisesse fazer um referendo (em termos de política interna, só tinha vantagens). Se era esse o caso deveria ter acautelado essa possibilidade em Dezembro, enquanto era presidente em exercício da União, antes da assinatura do tratado. Haveria dois bons argumentos para sustentar a especificidade portuguesa relativamente ao referendo: era uma promessa eleitoral, e nunca os portugueses se pronunciaram sobre a União Europeia. Assim, a ideia que fica é que houve pressão dos restantes países para não haver um referendo em Portugal. Se é assim, a culpa é de Sócrates, por não ter sabido gerir os tempos. E quem fica a ganhar são os antieuropeístas.
Nota: Um referendo tem de ter sempre consequências; eu defendo que o tratado deveria ser objecto de um referendo à escala europeia, e não deveria ser reprovado só por ser chumbado em alguns países. Para o contexto português estou de acordo com Ana Gomes: que venha o referendo sobre Portugal na UE.
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1 comentário:
Não é sério dizer-se que se está disposto a referendar a participação de Portugal na União Europeia, mas não este Tratado.
Em última instância, o NÃO referendário a este tratado, produziria o mesmo efeito de um NÃO a Portugal na União Europeia... e, POR ISSO, é que não vamos a referendo!
Ser europeísta ou não, neste caso, é coisa de somenos. O problema coloca-se ao nível da qualidade da nossa democracia. Nenhum democrata pode dizer: eu comprometi-me a referendar; foi, também, nesse pressuposto que fui eleito; mas se referendar corro o risco da resposta não ser aquela que eu acredito que é melhor para o país (vamos partir do pressuposto da bondade do preconceito - é mais benigno): Então, não referendo.
Quando à sua ideia de que haverá acordo entre os 27 no sentido de a ratificação do tratado ser, transversalmente, feita pela via parlamentar. Haverá, porventura. Ninguém se quer ver a braços com o mesmo problema que se colocou com o Tratado Constitucional. Mas a decisão é política. Os líderes europeus, a terem acordado nesse sentido (parece-me realista), não se desoneraram das obrigações previamente assumidas, mesmo porque a opção pela ratificação pela via referendária está na discricionaridade de cada um dos Estados membros.
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