2009/10/09

Debate sobre Lisboa (2) – as propostas de Santana

Não tenho a mínima saudade dos tempos de Santana Lopes à frente do município (enm fdo governo) e tudo farei para impedir o regresso ao poder do candidato que quer transformar Lisboa num imenso túnel. Mesmo assim, há duas propostas suas que vale a pena reter (e foram objecto de discussão no debate). Uma dessas propostas é a venda, por parte da Câmara, das habitações por esta detidas aos inquilinos que para isso se mostrarem interessados. Só é pena que Santana não estenda tal proposta a todos os senhorios e todos os inquilinos, mas somente à Câmara (após muitos anos de permanência numa casa um inquilino deveria ter a opção de a comprar e o senhorio a obrigação de a vender – por que não?). A proposta de Santana tem o mérito de ir contra o politicamente correcto (muitas vezes defendido por uma “esquerda”) de que a culpa pelo mau estado das casas é dos inquilinos que pagam rendas baixas. A outra é a não desactivação do Aeroporto da Portela (muito embora seja indispensável a construção de um novo aeroporto na região de Lisboa). Nesta proposta Santana junta-se aos outros candidatos de esquerda, contra António Costa. O que vale é que esta não é uma questão que dependa da Câmara Municipal de Lisboa (depende sobretudo do governo). Haveremos de voltar a ela.

5 comentários:

Conan disse...

"o senhorio a obrigação de a vender – por que não?"

Hum, deixa-me pensar...

Ja sei, porque a casa e dele e uma pessoa deve ter o direito de vender o que e seu se, quando e por quanto quiser.

O inquilino se nao gosta trabalhe e torne-se proprietario.

Olha, eu vivo num predio de habitacao social. Comprei a casa aos tipos que a compraram a SS por tuta e meia. Claro que eu paguei o preco de mercado. Explica-me la porque e que eles tem direito o lucros de ~400% em 5 anos (sim e mesmo assim) e eu nao?

Explica-me porque e que os actuais inquilinos da SS pagam de renda menos do que eu de condominio? Nao deve ser por falta de dinheiro porque o estacionamento esta cheio dos seus carros com 1/3 da idade do meu e todos tem tv cabo, alguns sport tv e eu nao.

Explica-me porue e ;ue eu a recibos verdes ha anos tenho de pagar 160 euros por mes para suportar financeirameite quem faz vidas muito melhores do que a minha a minha custa.

Explica-me la por favor.

Nuno Dias Mendes disse...

Obrigar um senhorio a vender a sua propriedade a que título fôr seria cristalinamente inconstitucional entre nós. O que existe e faz sentido é que o inquilino tenha direito de preferência na eventualidade de o senhor querer por a casa à venda.

Filipe Moura disse...

Conan, eu falo sempre em venda a preços de mercado (com uma avaliação justa). Quanto à tua situação pessoal, parece-me injusta. Desejo-te que se resolva em breve da melhor forma.

Nuno, a sério? E expropriações? Para autoestradas (muitas), para linhas de caminho de ferro (infelizmente nem tantas)... A habitação própria é um direito, e é inaceitável a quantidade de casas desocupadas. É de muito mais interesse para o país que tantas autoestradas. Se se expropria para as autoestradas, por que não se expropria (com indemnização justa) por uma casa desocupada?

Filipe Moura disse...

Já agora: eu coloquei também este texto no Esquerda Republicana. Agradecia que o comentassem antes lá, para não haver dispersão de comentários, ok? Obrigado.

Nuno Dias Mendes disse...

As expropriações tratam-se de actos administrativos que afectam propriedade privada, mediante compensação justa, ao uso público.

Em lado nenhum referiste casas desocupadas, mas sim casas arrendadas e o direito de o inquilino comprar e o senhorio ser obrigado a vender. Aqui não se trataria de afectar a propriedade para uso público mas sim de coagir o senhorio a vender uma propriedade sua.

A habitação é um direito, mas não pode ser confundido com o direito a casa própria. Esse direito não existe.