António Brotas: a Ota e a Câmara de Lisboa (I)

O aeroporto de Lisboa vai estar em funcionamente 10, 20 ou mais anos. Nem sequer está provado que deva ser desactivado. Um novo aeroporto para a região de Lisboa (NAL) é em absoluto necessário para substituir ou completar o da Portela. É algo que decidiremos daqui a alguns anos. A última coisa que podemos agora desejar é que o debate sobre o destino a dar aos terrenos (ainda não devolutos) da Portela venha inquinar o problema da escolha da localização NAL .

Em qualquer, caso há problemas muito mais urgentes a tratar.

Assim, o Partido Socialista propos-se no seu programa eleitoral para as legislativas construir uma ponte para o Barreiro para TGV atravessarem o Tejo. No dia 6 de Março, a Secretária de Estado Ana Vitorino confirmou, na Sociedade de Geografia este propósito. No final de Março, o Ministério precisou que a ponte seria rodo-ferroviária e que a estação terminal seria nas Olaias.

No programa do Partido Socialista a ponte para o Barreiro era, porém, destina aos TGV para Badajóz, para o Algarve, para o Porto e ainda para um shuttle para o aeroporto da Ota, enquanto que, no documento "Orientações estratégicas para o sector ferrroviário" divulgado pelo MOPTC, em 28 de Outubro, está prevista uma entrada a Norte de Lisboa pelo Lumiar para o TGV para o Porto.

O que está actualmente previsto são, assim, duas entradas para o TGV em Lisboa. Se o propósito for para diante, tal significa que a Câmara de Lisboa terá de se defrontar com o gigantesco problema ambiental e urbanistico criado pela construção de 10 km de vias para os TGV circularem no interior da cidade (e ainda ninguém precisou onde serão em tunel, em viaduto ou à superfície).

Os estudos de engenharia necessários para construir a ponte do Barreiro e as linhas para os TGV no interior de Lisboa, na margem Sul, e pela margem Norte até à Ota ainda não estão feitos.(Este último trajecto foi posto ee lado há poucos anos pela REFER dado o seu custo excessivo). A decisão definitiva sobre o projecto global das entradas do TGV em Lisboa e, consequentemente, sobre a ponte do Barreiro, não está, assim, ainda tomada.

Quem tem de decidir sobre estes assuntos é, sem dúvida, o Governo.

Mas, qual é o papel da Câmara de Lisboa no meio de todas estas questões?

É a pergunta a fazer aos candidatos a esta próxima eleição. O que não é admissivel é que, enquanto o Governo faz os seus projectos, a Câmara se entretenha a aprovar urbanizações incompativeis com esses mesmos projectos.

O que propõe é que a Câmara reivindique o direito de ser ouvida e mantida informada e, ainda, que, simultaneamente, assuma como prática normal estudar com antecedência e transmitir ao Governo sugestões e opiniões sobre os problemas que interessem directamente à cidade. Mas, para isso, a Câmara tem de se preparar.

O que julgo indicado, é a Câmara criar um gabinete de estudos, francamente aberto a uma colaboração exterior, por exemplo, das Universidades, vocacionado não para decidir, mas para estudar e analisar os projectos das grandes infraestruturas de transportes.

No que diz respeito à travessia do Tejo, não acredito que vá ser tomada nenhuma decisão definitiva nestes dois anos. Há, no entanto, uma proposta simples sobre a qual parece haver consenso. A proposta de Portugal na Cimeira Ibérica deste ano propor à Espanha a construção com grande prioridade da linha TGV de Badajoz ao Pinhal Novo (onde há uma estação da Fertagus).

Um gabinete de estudos como o referido pode debruçar-se sobre esta proposta e, no caso de concordar com ela, pode propor à Câmara de Lisboa para a apoiar vivamente. Se esta proposta for aceite, teremos, então, dois ou três anos para estudar seriamente o problema da travessia do Tejo, muito relacionado com o problema do traçado da linha do TGV para o Porto. O gabinete referido deverá estudar estes problemas mantendo um diálogo com o Ministério e com os municípios vizinhos, mas dando especial atenção às suas implicações sobre Lisboa.

Entretanto, deverá dar especial atenção aos problemas internos da cidade, dialogando com a Carris, a CP e a empresa do metro. A meu ver, por exemplo, estão erradas as extensões actualmente previstas da rede vermelha do metro para o Aeroporto e para Campolide (bairro) . Lamento que tenha sido posta de lado a saida prevista para o lado de Sacavem que evitaria a entrada diária de dezenas de milhares de carros na cidade. A ligação da gare do Oriente ao Aeroporto podia ser feita com um investimento incomparavelmente menor (e mais cómodo para os utentes) por 6 autocarros que fizessem uma navete pela Avenida de Berlim. Do outro lado, o metro devia ir à estação de Campolide e não ao bairro de Campolide. Depois, devia descer a Av. de Ceuta. Transportados à superfície, os futuros moradores nesta avenida (que alguns pensam urbanizar com torres) irão inevitavelmente engarrafar o táfego vindo pela Autoestrada e pela Marginal. No que diz respeito a Campo de Ourique, o acesso às traseiras do bairro pode ser feito por escadas rolantes a partir de uma estação na Av. de Ceuta. É o processo de dignificar toda aquela zona.

São isto questões de simples bom senso, de quem pensa um bocado e conhece o locais, que podem, talvez , sensibilizar os candidatos.

António Brotas

As eleições para a Câmara de Lisboa

Por razões pessoais não me agrada muito a data de 15 de Julho para as eleições para a Câmara de Lisboa. Estarei numa conferência fora do país de 16 a 20 de Julho (felizmente ainda não tratei da passagem aérea), e contava com esse fim de semana (e o posterior) para um pouco de "turismo científico". Mas, enfim, se tiver que viajar a 15 depois de votar, em vez de a 13 ou 14, viajarei.
Agora, eu pasmo com o tempo que estas coisas todas demoram. Novo prazo para apresentação de candidaturas: 1 de Junho. Novo prazo para coligações: 28 de Maio. Campanha eleitoral: 6 a 13 de Julho (notem o "lh"). Eleições: 15 de Julho (quando está tudo na praia).
Alguém pode explicar-me o que é que se vai andar a fazer o mês de Junho?

Ainda o teste político - ideologias europeias

Embora não concorde com a ordenação final no que às minhas primeiras posições políticas diz respeito, registo que as minhas primeiras seis posições são as de esquerda (as seis últimas são de direita). Exactamente o oposto dos insurgentes. É pena que ninguém tenha publicado as suas respostas, pergunta a pergunta (só o resultado final). Seria interessante ver o André Azevedo Alves a defender explicitamente o apoio do Estado a (certas) religiões.

Filipe Moura, social-democrata?

Os meus resultados no teste que é proposto por O Insurgente (façam-no vocês também):

#1 You are a social democrat. Like other socialists, you believe in a more economically equal society - but you have jettisoned any belief in the idea of the planned economy. You believe in a mixed economy, where the state provides certain key services and where the productivity of the market is harnessed for the good of society as a whole. Many social democrats are hard to distinguish from social liberals, and they share a tolerant social outlook.

#2 You are an ecologist or green. You believe that the single greatest challenge of our time is the threat to our natural environment, and you feel that radical action must be taken to protect it - whether in the enlightened self-interest of humanity (in the tradition of 'shallow ecologism') or, more radically, from the perspective of the ecosystem as a whole, without treating humans as the central species (deep ecologism).

#3 You are a classical socialist, believing in equality of outcome as a principle. This might mean greater equality (e.g. Old Labour), or as close to absolute equality as possible. However, you will believe in an extensive public sector, covering not just public services (transport, healthcare etc.) but probably also the 'commanding heights' of industry (e.g. iron and steel). Your views on personal morality will be reasonably tolerant, in general, but there is considerable variation within this political group.

#4 You are a communist. You believe, at least in theory, in absolute equality of income - and you oppose the whole capitalist system per se. You want to abolish the market economy and replace it with one in which the workers (usually meaning the state) control the building blocks of the economy. Your views on personal morality will vary; traditional communists tended to be more authoritarian, while modern "eurocommunists" tend to take a liberal line.

#5 You adhere to the Third Way. The Third Way is a fairly nebulous concept, but it rests on the idea of combining economic efficiency - i.e. a market economy with some intervention - with social responsibility. The focus is emphatically on the community as a whole, and not necessarily equality per se. Adherents of the Third Way range from moderate to conservative in their social views, and have recently been willing to take a "tough" line on a range of social issues.

#6 You are an anarcho-communist, aiming for a society without the state, based on small, decentralised groups living communally.

#7 You are a fascist. You combine a strong belief in the nation with authoritarian social values, and a willingness to impose your views upon others. You strongly oppose immigration, and are willing to take radical action to combat it.

#8 You are a social liberal. Like all liberals, you believe in individual freedom as a central objective - but you believe that lack of economic opportunity, education, healthcare etc. can be just as damaging to liberty as can an oppressive state. As a result, social liberals are generally the most outspoken defenders of human rights and civil liberties, and combine this with support for a mixed economy, with an enabling state providing public services to ensure that people's social rights as well as their civil liberties are upheld.

#9 You are a Christian democrat - or, in the UK, a "One Nation conservative"; in other words, although you share the usual conservative belief in stability and duty, you believe that such duties include a responsibility on the part of the better-off to help those who are less fortunate. You will be socially conservative, but in favour of a mixed economy where the state does have a role in providing public services. Christian democracy arose after World War II, succeeding more doctrinaire Catholic parties dating from the 1870s.

#10 You are a libertarian conservative. You hold that the free market is the best way of organising economic activity, but you combine this with adherence to more traditional social values of authority and duty.

#11 You are a market liberal. You adhere to the traditional liberal belief in freedom, and take this to mean negative rather than positive freedom - i.e. a slimmed-down state is the best guarantor of freedom. You will therefore support a laissez-faire economic policy, and you will be reasonably tolerant on the social front - though less emphatically so than social liberals.

#12 You are an anarcho-capitalist. Anarcho-capitalists take the Jeffersonian belief that "that government is best which governs least", and extend it - "that government is best which governs not at all". The theory of anarcho-capitalism is that the market can replace the state as a regulator of individual behaviour (resulting in private courts, private policing etc.).

Cair na real

Cheguei a alinhavar um texto sobre Sócrates e a Universidade Independente, mas depois dos mais recentes desenvolvimentos, confesso que decidi não publicar nada por agora. Mas com isto fico com uma sensação duplamente desagradável de ter perdido tempo e de não me restar nada para dizer. Nem do futebol me apetece falar (e razões para isso não faltavam - desde gozar com os benfiquistas até à meia-final da Taça de Portugal que hoje se joga entre os meus dois clubes favoritos). Enfim, numa derradeira homenagem ao Euler (e uma vez mais graças ao Nélson), deixo-vos um cartoon com dois bons conselhos.

O Insurgente no buraco negro

Quando os soviéticos colocaram o primeiro satélite em órbita, o Sputnik, a reacção de um responsável do regime salazarista foi de incredulidade: tudo não passava de “propaganda comunista”. Colocar um satélite em órbita implicava vencer a gravidade (neste caso da Terra), e tal não era possível (pelo menos por parte dos soviéticos). O regime salazarista vivia assim num buraco negro (de cuja gravidade não se pode efectivamente escapar), sem nenhuma comunicação com o exterior, e queria puxar Portugal para lá. É natural que o mesmo se passe com o mais salazarista dos blogues, e com alguns dos seus elementos, salazaristas ou não. Refiro-me, é claro, ao Insurgente e a este texto de Bruno Alves onde, no meio de uma série de delírios, o autor garante que “a gravidade vence sempre", isto é, não se pode escapar à gravidade. A total falta de contacto com a realidade exterior que o texto evidencia só o confirma: o autor escreve, pelos vistos, do interior de um buraco negro.

"Yours": deve fazer parte da cadeira de inglês técnico

«O primeiro-ministro salientou que fazia parte de uma turma "especial", criada por alunos oriundos de outras instituições, para explicar a razão pela qual o seu professor de Inglês Técnico, o reitor Luís Arouca, não terá sido o regente dessa cadeira do curso de Engenharia Civil. (...) E, sobre o facto de ter usado como forma de se despedir, numa carta ao reitor Luís Arouca, antes de ter aulas na Independente, a expressão "do seu José Sócrates" garantiu que "costuma sempre terminar as cartas desta forma".» (Do Público de hoje.)

O engenheiro da discórdia

Nunca concluiu nenhuma licenciatura. Tem um bacharelato. É engenheiro técnico. Mas toda a gente o trata por "engenheiro". Todos lhe reconhecem uma honestidade e uma firmeza de carácter a toda a prova. Estará este homem a enganar toda a gente? Ou será Portugal simplesmente um país mais obcecado por títulos do que por competência?

O debate de anteontem

Algumas impressões soltas sobre o debate de anteontem. Mais se seguirá.
Mário Soares trata (a brincar) Joana Amaral Dias por "dra. Joana". Trata (a sério) Freitas do Amaral por "sr. Professor", e dá-lhe passagem para se sentarem à mesa do debate.
Garcia Pereira é um portento a falar às massas. Nota-se bem a escola do MRPP. É impossível não lhe prestar atenção quando fala. Nem Mário Soares consegue dormir.
Falando-se de Garcia Pereira: fala-se muito de Joana Amaral Dias, mas alguém já reparou na loura por quem ele se faz acompanhar? Só ela era capaz de disputar a nossa atenção enquanto o companheiro discursava.
Venho do debate completamente "freitista". Freitas do Amaral foi quem eu mais gostei de ouvir.
Vasco Lourenço e Mário Tomé é que continuam exactamente na mesma como há mais de 30 anos atrás.
Um resumo televisivo pode ser visto no Telejornal de ontem (primeira parte), aos 15 min. Voz amiga identificou-me na televisão, no meio da assistência, e avisou-me. Lá se vê a minha cabeça e a minha camisola verde. Sou fácil de identificar: na frente da assistência, sou o único que ainda não tem cabelos brancos.

A direita trauliteira

Não tenho de todo grande paciência para questões politiqueiras, muito menos quando não dizem respeito à minha área política. Como devem calcular, a situação do CDS/PP não me tira o sono. O que não invalida que eu aprecie uma boa análise do momento deste partido (e do comportamento do causador da crise), por alguém daquela área política, no Blasfémias.

Para acabar de vez com o tema do referendo - a blogosfera

Do lado dos vencedores esteve o blogue Sim no Referendo, um projecto plural como nunca se vira antes, tudo em nome de um objectivo comum. Conforme já foi referido encontraram-se lá protagonistas de diferendos anteriores que nunca se esperava que viessem a partilhar um blogue: Daniel Oliveira e Vasco Rato, Fernanda Câncio e Carlos Abreu Amorim, Rui Tavares e Helena Matos... Quem eu mais gostei de ver no mesmo texto – um escreveu e o outro publicou – foram Vítor Dias e Tiago Barbosa Ribeiro. Um interessante colunista e um excelente blóguer.
Eu não costumava ler o Blogue do Não, como aqui referi, mas pelo que vi quis-me parecer que nunca atingiu o mesmo patamar do Sim no Referendo. Nem mesmo com o reforço que constituia a presença do “português livre” Cláudio Téllez. Não o souberam aproveitar, é o que é. Para a posteridade fica este texto de encerramento, que eu traduzi para amigos meus de outras nacionalidades, para eles constatarem o tipo de pessoas e de argumentos com que andámos a esgrimir.

O maior vencedor do fim de semana

Há muitos, mas o maior é José Sócrates. Toda a gente parece concordar com isso.
À direita há outros vencedores (Rui Rio e Paula Teixeira da Cruz), que reforçaram as suas posições enquanto esperam que Marques Mendes e Carmona Rodrigues acabem de se queimar.
O PCP e o Bloco de Esquerda não são “grandes vencedores”, tal como o CDS não é um “grande perdedor”.

O maior derrotado do fim de semana

Fala-se de José Ribeiro e Castro, mas fez o que pôde. Ninguém pode dizer que foi por culpa dele que o “não” perdeu.
Fala-se de Marques Mendes. Marques Mendes é um grande derrotado: disse adeus a todas as veleidades de alguma vez poder vir a ser um político respeitado. Revelou oportunismo e falta de coerência. Mas no fundo ninguém se surpreende verdadeiramente com isso, pois ninguém espera nada dele. No fundo, confirmou a sua falta de peso político.
A quem, pelo contrário, nunca faltou peso político (talvez por não ser visto como um político profissional, apesar de nunca ter feito outra coisa na vida) é o criador político de Marques Mendes. Marcelo Rebelo de Sousa, ele sim, é o maior derrotado político desta noite. Fez campanha pelo “não” de uma forma que mais ninguém dentro do PSD fez. Utilizou os recursos que mais nenhum político tem, em nenhum país do mundo: um programa semanal, no domingo à noite, e horário nobre, na televisão pública, sem nenhum tipo de contraditório. Fez campanha com esses recursos. E perdeu em toda a linha. Uma derrota mais forte do que qualquer outra nas escassas vezes em que se lançou a uma eleição.
Ninguém mais voltará a olhar para ele como “independente” e “descomprometido” (se é que alguém alguma vez olhou). Nunca mais terá a influência que teve. O facto político mais marcante do fim de semana é o fim de um mito chamado Marcelo Rebelo de Sousa.

O sorriso de Cristas

Foi ela a escolhida para ser a representante do “Não” no debate-desforra “Prós e Contras” que a RTP decidiu fazer na semana passada.
Logo no começo do debate deu para ver qual era a sua postura, ao cumprimentar o “colega de faculdade” que via todos os dias (Rui Pereira, representante do “sim”) e todos os outros participantes no debate. Assunção Cristas estava ali para conquistar adeptos para o “não” com a sua (suposta) simpatia. O realizador do programa decidira colaborar; durante a noite, Assunção Cristas foi a interveniente mais focada, mesmo quando não estava a falar. Nos momentos mais polémicos do debate, nas picardias entre os outros participantes, a cara sorridente desta representante do “não” era sempre cirurgicamente focada e transmitia uma sensação de serenidade. Tínhamos aqui uma versão portuguesa do debate Kennedy/Nixon: quem eventualmente ouvisse o debate no rádio diria que o “sim”, apesar de tudo, ganhara; quem assistisse ao debate pela televisão teria de reconhecer a vitória do “não”, dada a focagem constante do rosto cúmplice e sorridente de Cristas.
Um participante no debate não se pode aperceber disto em directo, mas a principal missão a cumprir era interpelar Cristas. Enervá-la. Exasperá-la. Forçá-la a descer da tribuna onde se colocara, serenamente, a assistir aos outros a degladiarem-se. Sobretudo retirar-lhe, por um momento que fosse, aquele sorriso da cara. Não o conseguiram, e por isso o “não” ganhou. Aquele debate.
Eu nunca gostei de pessoas que estão sempre a sorrir. Julgo que estão a rir-se de toda a gente. E eu nunca gostei que se rissem de mim. Ninguém fica a rir-se de mim por muito tempo.
Foi pena, no domingo à noite, Assunção Cristas não ter aparecido na televisão (pelo menos que eu a tivesse visto). Gostaria de lhe ter visto a cara. Gostaria de ver se ainda tinha o seu sorriso. Mas não faz mal. O importante foi que desta vez não se ficou a rir.

Os grandes derrotados do fim de semana (II)

O parcialismo e tendenciosismo na informação televisiva. Para além do que relatei aqui - e que gostaria que não passasse sem um esclarecimento -, a RTP durante a tarde de domingo anunciava a cobertura do referendo nas televisões estrangeiras. Como fundo, a CNN, que tinha aberto um fórum de discussão. O que dava na RTP era isto e não mais do que isto: um depoimento de uma espectadora da CNN, segundo a qual o "sim" não poderia ganhar, pois tal significava a "liberalização total do aborto" e era "contra a vida". Escolhido a dedo, hã? Em pleno dia da eleição.
Das televisões, salvou-se a TVI. Falem-me na influência da esquerda na comunicação social, que eu digo-vos.

Os números da vitória

Os números que interessa analisar estão no Esquerda Republicana.

Os grandes derrotados do fim de semana (I)

Para este, começou logo no sábado. Tudo lhe correu mal.

Fá-lo por gosto

Um grande peruano

Um portentoso artigo de Mário Vargas Llosa publicado em Dezembro de 2002 em diversos jornais mundiais, incluindo o Diário de Notícias, na coluna Pedra de Toque. Original em castelhano. Embora num contexto muito peruano, reúne o essencial do que há a dizer sobre a questão do aborto.

Cobardía e Hipocresía

EL cardenal Juan Luis Cipriani, arzobispo de Lima, habla a veces con una claridad tremante. En su homilía del 24 de noviembre, en la catedral de Lima, por ejemplo, llamó `cobardes e hipócritas' a los legisladores peruanos que, dos meses antes, habían considerado, en la revisión de la Constitución que se halla en marcha, exceptuar, dentro de la prohibición del aborto que consigna la carta constitucional, los casos en que el parto pondría en peligro la vida de la madre.

El Presidente de la Conferencia Episcopal del Perú, monseñor Luis Bambarén -quien, a diferencia de Cipriani, tiene unas sólidas credenciales de lucha en favor de los derechos humanos en la historia reciente del Perú- se apresuró a pedir excusas a los congresistas peruanos por el insulto, y, reiterando la oposición de la Iglesia católica al aborto, explicó que aquel exabrupto no comprometía a la Institución, sólo a su exaltado autor.

Juan Luis Cipriani no pasará a la historia por su vuelo intelectual, del que, a juzgar por sus sermones, está un tanto desprovisto, ni por su tacto, del que adolece por completo, sino por haber sido el primer religioso del Opus Dei en obtener el capelo cardenalicio, y por su complicidad con la dictadura de Montesinos y Fujimori, a la que apoyó de una manera que sonroja a buen número de católicos peruanos, que fueron sus víctimas y la combatieron. La frase que lo ha hecho famoso es haber proclamado, en aquellos tiempos siniestros en que la dictadura asesinaba, torturaba, hacía desaparecer a opositores y robaba como no se ha robado nunca en la historia del Perú, que `los derechos humanos son una cojudez' (palabrota peruana equivalente a la española `gilipollez'). Porque el cardenal Cipriani es un hombre que, cuando se exalta -lo que le ocurre con cierta frecuencia- no vacila en decir unas palabrotas que, curiosamente, en su boca tienen un retintín mucho más cómico que vulgar.

Nadie puede regatearle al arzobispo de Lima su derecho a condenar el aborto, desde luego. Éste es un tema delicado, que enciende los ánimos y provoca la beligerancia verbal -y a veces física- en los países donde se suscita, pero sería de desear que los prelados de la Iglesia que tienen posiciones tan rectilíneas y feroces sobre el tema del aborto, y no vacilan en llamar `asesinos', como él lo ha hecho, a quienes estamos en favor de su despenalización, mostraran una cierta coherencia ética en sus pronunciamientos sobre este asunto.

A quienes estamos a favor de la despenalización jamás se nos ocurriría proponer que el aborto fuera impuesto ni obligatorio, como lo fue en China Popular hasta hace algunos años, o en la India, por un breve período, cuando era Primera Ministra la señora Indira Gandhi. Por el contrario; exigimos que, como ocurre en Inglaterra, España, Francia, Suiza, Suecia y demás democracias avanzadas de Europa occidental, donde la interrupción de la maternidad está autorizada bajo ciertas condiciones, ésta sólo se pueda llevar a la práctica después de comprobar que la decisión de la madre al respecto es inequívoca, sólidamente fundada, y encuadrada dentro de los casos autorizados por la ley. A diferencia de esos fanáticos que en nombre de `la vida' incendian las clínicas donde se practican abortos, acosan y a veces asesinan a sus médicos y enfermeras, y quisieran movilizar a la fuerza pública para obligar a las madres a tener los hijos que no quieren o no pueden tener (aunque sean producto de una violación o en ello les vaya la vida), quienes defendemos la despenalización no queremos obligar a nadie a abortar: sólo pedimos que no se añada la persecución criminal a la tragedia que es siempre para una mujer verse obligada a dar ese paso tremendo y traumático que es interrumpir la gestación.

Desde luego que sería preferible que ninguna mujer tuviera que verse impelida a abortar. Para ello, por lo pronto es indispensable que haya una política avanzada de educación sexual entre los jóvenes y que el Estado y las instituciones de la sociedad civil suministren información y ayuda práctica para la planificación familiar, algo a lo que la Iglesia católica también se opone. Desde luego, la planificación familiar sólo puede consistir en facilitar una información sexual lo más amplia y objetiva posible, y una ayuda a quien la solicita, pero de ninguna manera en inducir, y mucho menos en imponer por la fuerza a las mujeres una determinada norma de conducta en torno a la gestación y el alumbramiento.

La dictadura de Fujimori y de Montesinos no lo entendió así. Estaba a favor de la `planificación familiar' y la puso en práctica, con una crueldad y salvajismo sólo comparables a las castraciones y esterilizaciones forzosas que llevaron a cabo los nazis contra los judíos, negros y gitanos en los campos de concentración. Los agentes de salud -enfermeras y médicos entre ellos- de la dictadura que asoló el Perú entre 1990 y 2000, se valían de estratagemas farsescas, en las campañas que llevaban a cabo en comunidades y aldeas campesinas, principalmente andinas, aunque también selváticas y costeñas, como convocar a las mujeres a vacunarse o a ser examinadas gratuitamente. En verdad, y sin que nunca se enteraran de ello, eran castradas. De este modo fueron esterilizadas más de 300 mil mujeres, según ha revelado una investigación parlamentaria. Fujimori seguía de cerca esta operación -en la que perecieron desangradas o por infecciones millares de campesinas- de la que le informaba semanalmente el Ministerio de Salud.

¿Dónde estaba el furibundo arzobispo de Lima mientras la dictadura de sus simpatías perpetraba, con alevosía y descaro, este crimen de lesa humanidad contra cientos de miles de mujeres humildes? ¿Por qué no salió entonces a defender `la vida' con las destempladas matonerías con que sale ahora a pedir a Dios `que no bendiga' a quienes perpetran abortos? ¿Por qué no ha dicho nada todavía contra esos cobardes e hipócritas funcionarios del fujimorato que perpetraron aquellos crímenes colectivos valiéndose del engaño más innoble para cometerlos?

Las organizaciones feministas le han recordado al arzobispo Cipriani que unos 350 mil abortos `clandestinos' se llevan a cabo anualmente en el Perú. Y pongo clandestinos entre comillas pues, en realidad, no lo son. La periodista Cecilia Valenzuela mostró, en su programa `Entre líneas', la misma noche de la homilía del cardenal, un espeluznante reportaje sobre el `aborto clandestino' en el que aparecían dantescas imágenes de fetos arrojados en las playas de Lima, y avisos publicitarios, en muchos periódicos locales, de comadronas y aborteros que ofrecían al público servicios de `raspados' y `amarre de trompas', sin el menor disimulo. Ésta es una realidad que el Estado no puede soslayar: cientos de miles de mujeres se ven obligadas a abortar y lo hacen en condiciones que reflejan la abismal disparidad social y económica de la sociedad peruana. En el Perú, como en la mayor parte de los países que penalizan el aborto, las mujeres de la clase media y alta abortan en clínicas y hospitales garantizados, y por mano de médicos diplomados. Las pobres -la inmensa mayoría-, en cambio, lo hacen en condiciones misérrimas en las que a menudo la madre se desangra y muere a causa de la falta de higiene y de infecciones. La despenalización del aborto no persigue estimular su práctica; sólo paliar y dar un mínimo de seguridad y cuidado a un quehacer desgraciadamente generalizado y cuyas víctimas principales son las mujeres de escasos recursos. No es inhumanidad y crueldad lo que lleva a innumerables madres a interrumpir el embarazo: es el espanto de traer al mundo niños que llevarán una vida de infierno debido a la miseria y la
marginación.

La Iglesia católica tiene todo el derecho de defender su rechazo del aborto y de pedir a los creyentes que no lo practiquen. Pero no tienen derecho alguno de prohibir a quienes no son católicos actuar de acuerdo a sus propios criterios y a su propia conciencia, en una sociedad donde, afortunadamente, el Estado es laico, y -por el momento, al menos-, democrático. La discusión sobre dónde y cuándo comienza la vida no es ni puede ser `científica'. Decidir si el embrión de pocas semanas es ya la vida, o si el nasciturus es sólo un proyecto de vida, no es algo que los médicos o los biólogos decidan en función de la ciencia. Eso es algo que deciden en función de su fe y sus convicciones, como nosotros, los legos. Con el mismo argumento que los partidarios de la penalización proclaman que el embrión es ya `la vida' podría sostenerse que ella existe todavía antes, en el espermatozoide y que, por lo tanto, el orgasmo de cualquier índole constituye un verdadero genocidio. Por eso, en las democracias, es decir en los países más civilizados del mundo, donde impera la ley y la libertad existe, y los derechos humanos se respetan y la violencia social se ha reducido más que en el resto del mundo, esa discusión ha cedido el paso a una tolerancia recíproca donde cada cual actúa en este campo de acuerdo a sus propias convicciones, sin imponérselas a los que no piensan igual, mediante la amenaza, la fuerza o el chantaje. Y en ellos se reconoce que la decisión de tener o no tener un hijo es un derecho soberano de la madre sobre la que nadie debe interferir, siempre y cuando aquella decisión la madre la adopte con plena conciencia y dentro de los plazos y condiciones que fija la ley. Si alguna vez el país en el que nací alcanza los niveles de civilización y democracia de Inglaterra, Suecia, Suiza y (ahora) España, para citar sólo los que conozco más de cerca, ésta será también la política que terminará por imponerse en el Perú. (Ya sé que falta mucho para eso y que yo no lo veré).

Una última apostilla. Cada vez que se le afea su conducta ciudadana y sus úcases políticos, el arzobispo de Lima blande la cruz y, envuelto en la púrpura, clama, epónimo: `¡No ataquen a la Iglesia de Cristo!' Nadie ataca a la Iglesia de Cristo. Yo, por lo menos, no lo hago. Aunque no soy católico, ni creyente, tengo buenos amigos católicos, y entre ellos, incluso, hasta algunos del Opus Dei. Tuve un gran respeto y admiración por el antiguo arzobispo de Lima, el cardenal Vargas Alzamora, que defendió los derechos humanos con gran coraje y serenidad en los tiempos de la dictadura, y que fue una verdadera guía espiritual para todos los peruanos, creyentes o no. Y lo tengo por monseñor Luis Bambarén, o por el padre Juan Julio Wicht, el jesuita que se negó a salir de la embajada del Japón y prefirió compartir la suerte de los secuestrados del Movimiento Revolucionario Túpac Amaru, y por el padre Gustavo Gutiérrez, de cuyo talento intelectual disfruto cada vez que lo leo, pese a mi agnosticismo. Ellos, y muchos otros como ellos entre los fieles peruanos, me parecen representar una corriente moderna y tolerante que cada vez toma más distancia con la tradición sectaria e intransigente de la Iglesia -la de Torquemada y las parrillas de la Inquisición- que el vetusto cardenal Juan Luis Cipriani se empeña en mantener viva contra viento y marea.

Outro grande português

Artigo de Miguel Sousa Tavares no Expresso de hoje.

Aborto, mentiras e vídeo

Domingo, vou responder à única coisa que me é perguntada: se acho que a justiça deva continuar a perseguir criminalmente quem faz aborto até às dez semanas de gravidez. Já me perguntaram isto em 98, já vi a mesma pergunta feita muito antes e em muitos outros lugares e a minha resposta continua igual à que dei a mim mesmo, a primeira vez que pensei no assunto: não, não acho que essas pessoas devam ser tratadas como criminosas. Verifico que há quem, entretanto, tenha mudado de opinião, num sentido ou no outro. Respeito essa mudança, só me custa a compreender é que se possa passar directamente de militante de um dos lados para militante do outro, como fez Zita Seabra. Há uma diferença entre virada e cambalhota.

Na mesma Faculdade onde ensina Marcelo Rebelo de Sousa, ensinaram-me dois princípios fundamentais em matéria criminal: um, que só pode ser considerado crime aquilo que a consciência social colectiva reconhece como tal; e, dois, que não há crime sem pena. Do primeiro princípio, resulta que um Código Penal não pode ser cativado por uma maioria, circunstancial ou não, que, sem um largo e pacífico consenso, define em cada momento o que é e não é crime. Conheço algumas mulheres e homens que, em dado momento das suas vidas, recorreram ao aborto. Foi uma decisão pessoal e íntima deles, que não me ocorreria julgar a não ser para dizer convictamente que não reconheço nenhum deles como criminoso. Não reconheço eu nem reconhece seguramente a maior parte das pessoas, incluindo muitos que vão votar ‘não’ à despenalização. Se assim é, porque insistem então em que a lei continue a tratar tais pessoas como criminosas?

Obviamente que a despenalização significa descriminalização. Os apoiantes do ‘sim’ têm medo da palavra e têm ainda mais medo da expressão que Aguiar Branco insiste em utilizar: aborto livre. Mas é exactamente disso que se trata: despenalizar significa descriminalizar e descriminalizar significa que o aborto passa a ser livre nas condições previstas na lei. Não percebo esta hipocrisia do campo do ‘sim’: o que se discute é precisamente isso, se há crime ou não há crime.

Mas, se há crime, há pena - como qualquer jurista não-malabarista sabe. Por isso é que se chama a este ramo do direito Direito Penal. A hipocrisia dos defensores do ‘não’ consiste na versão piedosa e absurda de que se poderia inventar para este ‘crime’ um tratamento especial: continuaria a ser crime, mas sem pena. Ou então, e ainda mais absurdo, haveria crime, processo, inquirições, mas o julgamento, esse, ficaria suspenso. Como se não percebessem o essencial: que o essencial é a humilhação. Marcelo Rebelo de Sousa produziu, a propósito, um fantástico número de contorcionismo jurídico para tentar justificar o injustificável. Teve azar: o ‘Gato Fedorento’ pegou nos seus argumentos e no seu tão publicitado vídeo no ‘You Tube’ e desfê-los à gargalhada, num dos mais inesquecíveis momentos de humor e sátira política de que me lembro.

Era preciso mudar de argumentação e, a meio caminho, os do ‘não’ passaram a defender que houvesse pena, mas não de prisão, para não impressionar as pessoas. Que pena, então? A melhor sugestão veio de Bagão Félix: trabalho comunitário, ou seja, trabalho forçado. Estão a imaginar uma mulher condenada por aborto a ter de se apresentar no trabalho que lhe tivesse sido destinado e a ter de explicar porque estava ali? Porque não antes a pena de exibição em local público?

Em 1998, a profunda estupidez e arrogância intelectual da campanha do ‘sim’ levou-me a votar em branco. Porque não voto apenas em ideias e projectos políticos, mas também nos métodos e protagonistas. Felizmente, desta vez, o ‘sim’ não repetiu nem as asneiras nem os piores protagonistas. Desapareceram as celebridades a gabarem-se de serem sim ou de já terem abortado, desapareceram as “especialistas de género” e as feministas a gritarem pelo “direito da mulher ao próprio corpo”. O ‘sim’, desta vez, deixou a presunção e o mau gosto para o campo do ‘não’ e isso foi um inestimável gesto de despoluição cívica.

Do lado oposto, como era de temer, saiu todo o arsenal de demagogia, mentiras e contradições disponíveis. Começou com o argumento financeiro, esgrimido por António Borges, verdadeiramente chocante do ponto de vista político, humano e até cristão. Continuou com a hipocrisia de defender a actual lei, depois de tudo terem feito para que ela não fosse aplicada, e acabou, claro, com o argumento da vida humana do feto, que se estaria a matar.

A questão da vida ou não vida do feto até às dez semanas, como se percebeu escutando os argumentos de ambos os lados, é muito mais filosófica e religiosa do que científica. Mas há duas questões conexas que eu gostaria de ter visto discutidas e não foram. A primeira é que com tanta veemência no “direito à vida” de um feto que se transformará num filho não desejado, não ocorra pensar no direito oposto: o direito de uma criança não vir ao mundo quando aquilo que a espera é uma vida indigna e miserável. 2006 foi, entre nós, um elucidativo exemplo de casos desses: filhos abusados sexualmente pelos pais ou padrastos à vista das mães, assassinados e escondidos em parte incerta ou mortos à pancada, sem que as instituições do Estado, a sociedade civil e os piedosos militantes do ‘não’ absoluto tenham demonstrado ter a solução que nos convença que não teria sido melhor nem sequer terem chegado a nascer. Não tenho dúvidas de que existem anualmente uns milhares de abortos que não deveriam ter sido feitos. Mas existem também, infelizmente, muito mais pais que nunca o deveriam ter sido.

A outra questão conexa que eu gostaria de ter visto explicada pelos defensores do ‘não’ é a da sua atitude perante o suposto crime, que a mim me parece totalmente hipócrita. Se eles acreditam verdadeiramente que um feto até às dez semanas é um ser humano que, pelo aborto, estará a ser morto, por que é que, em lugar de proporem penas suavíssimas ou até a isenção de pena para este ‘crime’, não propõem antes, e com toda a lógica, o seu agravamento? Como se chama o crime que consiste em tirar voluntariamente a vida a um ser humano? Homicídio, não é?

Sem dúvida que Portugal precisa de muito mais crianças, de maior taxa de natalidade. Mas isso não se consegue forçando o nascimento de crianças não desejadas, mas sim com crianças desejadas e condições para as desejar. Entretanto, temos outro problema para resolver que é o de saber como deveremos tratar as cerca de 40.000 mulheres que se estima que fazem abortos todos os anos. Temos a alternativa de continuar a deixá-las entregues a si próprias e, conforme o dinheiro que têm, optarem entre Badajoz ou a abortadeira de bairro. E temos a alternativa do Serviço Nacional de Saúde, com vigilância médica e acompanhamento psicológico. Eu defendo a segunda, da mesma forma que há muitos anos defendo que o Estado devia vender droga nos centros de saúde, sob vigilância médica e acompanhamento terapêutico e psicológico. Porque me impressiona uma sociedade que satisfaz a sua consciência chutando simplesmente os problemas para a clandestinidade e o Código Penal.